Foi publicada no DOU de hoje, 23.03.2011, a Instrução Normativa nº 53/2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de aposentadoria especial dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiados pelos Mandados de Injunção nºs 959-7, 992-9 e 1002-1 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em outras ações de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial.
(Instrução Normativa INSS nº 53/2011 - DOU 1 de 23.03.2011)
Fonte: IOB (www.iob.com.br)
